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Política de Privacidade

09 maio 2018 Redigido por 
Publicado em Avisos

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Política de Privacidade

I - Introdução

    1. A presente política diz respeito às práticas de privacidade relacionadas com o acesso a serviços do domínio CSCM-FATIMA.PT, o qual é gerido pelo Colégio do Sagrado Coração de Maria – Fátima – integrado na rede de colégios propriedade do Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria (IRSCM).
    2. O IRSCM e o Colégio do Sagrado Coração de Maria – Fátima, adiante designado Colégio, estão empenhados em proteger a privacidade de todos os utilizadores do website.
    3. Todos os dados pessoais que nos forneça serão tratados com garantias de segurança e confidencialidade. Neste sentido, pretende-se garantir que todos os dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) e demais legislação nacional e comunitária aplicável à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
    4. Esta Política de privacidade explica como usamos a informação pessoal que podemos recolher acerca de si quando usa este website. Ao fornecer os seus dados pessoais através do website do Colégio, concorda com o uso que podemos fazer da informação pessoal que submeta ou seja recolhida, no âmbito e nos termos da presente política de privacidade.
    5. Este website inclui ligações com outras páginas ou plataformas (e.g. websites dos colégios da rede do IRSCM, redes sociais, formulários de inscrição), onde poderá ser recolhida informação pessoal. Recomendamos que verifique os avisos de privacidade desses websites, serviços, redes sociais, aplicações ou plataformas antes de fornecer os seus Dados Pessoais.

II - Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

 

O IRSCM, pessoa coletiva religiosa número 500 911 320, com sede na Praça Andrade Caminha n.º 2, em Lisboa, é a entidade que detém o Colégio do Sagrado Coração de Maria – Fátima e é o responsável último pela recolha e tratamento dos dados pessoais, sem prejuízo do Colégio proceder à recolha direta de dados para as finalidades inerentes às atividades que desenvolve.

 

III - Utilização de Dados Técnicos

 

Os serviços disponibilizados no domínio CSCM-FATIMA.PT utilizam cookies de sessão. Os dados recolhidos automaticamente nos nossos servidores de rede não servem para identificar os visitantes dos diversos serviços do domínio.

Para mais informações sobre cookies, pode consultar a nossa política de cookies.

 

IV - Dados Pessoais

 

Os dados pessoais correspondem a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular que seja identificada ou identificável. Considera-se identificável, a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente através de um número de identificação ou de um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Não serão recolhidos dados pessoais através dos serviços do domínio CSCM-FÁTIMA.PT, exceto se os fornecer de forma voluntária, como na Pré-Inscrição de um candidato, a Matrícula de um aluno ou um pedido de contacto, por exemplo.

Os dados pessoais são protegidos contra acesso não autorizado. A transferência de informação está protegida através do uso de protocolos de cifra.

As informações fornecidas através dos serviços no domínio CSCM-FATIMA.PT serão utilizados apenas para a finalidade indicada.

Os titulares dos dados pessoais são  os utilizadores do site, essencialmente Alunos, Pais, Encarregados de Educação, Colaboradores ou outras pessoas singulares que estabeleçam qualquer tipo de relação com o Colégio.

V - Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos pelo Colégio são tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades: pré-inscrição; pedido de contato.

VI - Fundamento para o Tratamento de Dados Pessoais

Na generalidade dos casos o fundamento para a licitude do tratamento dos dados é a execução de um contrato (por ex.: prestação de serviços de ensino) ou a prossecução dos interesses legítimos do Colégio. Para o tratamento de dados sensíveis, utilização de imagem pessoal ou divulgação de dados a terceiros sem outro fundamento jurídico, o Colégio apenas tratará os dados pessoais quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento prévio, expresso. O referido consentimento tem de ser livre, informado, específico e inequívoco para o tratamento dos dados pessoais de acordo com as finalidades indicadas.

Além disso, o Colégio poderá também tratar dados pessoais para cumprir obrigações jurídicas a que esteja adstrito, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades judiciais, policiais, fiscais ou administrativas, nomeadamente o Ministério da Educação.

 

VII - Direitos dos titulares de dados pessoais

O Colégio assegura ao titular, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.

O titular tem o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tem a obrigação de os eliminar, nomeadamente, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento e não existe outro fundamento jurídico que justifique a sua manutenção.

O consentimento é voluntário e só processaremos os seus dados pessoais para as finalidades indicadas mediante o(s) consentimento(s) prestado(s), e até que retire o seu consentimento. Poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos anteriormente efetuados com base no consentimento ou de outras atividades de tratamento legalmente exigidas.

O titular para exercer qualquer dos direitos supra identificados deve dirigir-se, por escrito, ao Colégio através do seguinte endereço postal: Rua Jacinta Marto, 40, 2495-450 Fátima e do endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O Colégio tem o compromisso de colaborar na procura das melhores e mais justas resoluções para as reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais que possa ter apresentado. Caso considere que o Colégio não foi competente na resolução das reclamações apresentadas, tem o direito de apresentar essa reclamação à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

VIII - Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

 

No âmbito da sua atividade, o Colégio pode recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços que podem implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores.

O Colégio compromete-se a realizar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado no contrato a celebrar, por escrito, entre o IRSCM e/ou a Obra com entidades terceiras.

As entidades subcontratadas pelo Colégio que tratam os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta, ficam adstritas ao compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

IX - Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

O Colégio assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) proteção com passwords; (ii) utilização de certificações digitais; (iii) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (iv) firewalls e sistema de deteção de intrusão; (v) comunicação segura via protocolo https; (vii) mecanismos de auditoria e controlo interno para garantir cumprimento das medidas de segurança e de confidencialidade.

Os Colaboradores do Colégio no âmbito da relação laboral estão adstritos, durante a vigência dos respetivos contratos, a cumprir as normas constantes da Política de Proteção de Dados.

Os fornecedores de bens e serviços para o Colégio ficam contratualmente obrigados a cumprir o dever de confidencialidade relativamente aos dados pessoais existentes no Colégio a que tenham acesso na execução dos respetivos contratos.

O Colégio informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.

Não obstante as medidas de segurança tomadas pelo Colégio, importa alertar que os utilizadores deverão, também, adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar a existência de uma firewall ativa, antivírus e anti-spyware atualizados.

X - Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são armazenados e conservados enquanto forem necessários para a relação estabelecida com os seus titulares. Após a cessação da referida relação o Colégio só manterá os dados pessoais pelo período de tempo necessário para o decurso de prazos legais obrigatórios ou até que os direitos e deveres subjacentes prescrevam, nos termos da lei.

 

XI – Esclarecimentos e reclamações

 

Para obter qualquer esclarecimento ou efetuar uma reclamação relacionada com a presente política de privacidade o titular pode contactar:

  • Colégio através do endereço postal: Rua Jacinta Marto, 40, 2495-450 Fátima ; telefone: 249 530 500; endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
  •  Encarregado da Proteção de Dados do IRSCM através do seguinte endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

XII - Alterações à Política de Privacidade

O Colégio pode, a qualquer momento, proceder a alterações à presente política de privacidade, desde que devidamente publicadas.

Data da última atualização: 29 de agosto de 2018

Lido 1140 vez(es) Modificado quarta, 05 dezembro 2018 22:20
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O Colégio do Sagrado Coração de Maria é uma Escola Católica, propriedade do Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria.
É uma Instituição sem fins lucrativos, que ministra o ensino regular aos 2.º e 3.º Ciclos de acordo com a legislação geral do Ministério da Educação e Ciência para estes graus de ensino.

 

Autorização de funcionamento

Alvará N.º 1126

Morada

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